SALARIO MATERNIDADE

Gostaria de saber quem paga o beneficio Salario Maternidade é a empresa ou o INSS, se o funcionário pode ir diretamente ao INSS para ter direito ao beneficio, outra coisa é que o bebê já faz 22 dias de nascidos, qual o procedimento correto para tal beneficio.
grato,

Para os benefícios requeridos a partir de 01.09.2003, tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante. Porém pode fazer compensação do pagamento e GPS.

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e a ocorrência deste.

A empresa deverá conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certidões correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social.
 
Bases: artigos 392 a 395 da CLT, artigos 93 a 103 do Regulamento da Previdência Social.
Atenciosamente,
Wandercy