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Jose Arcanjo Pereira
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Gostaria de saber quem paga o beneficio Salario Maternidade é a empresa ou o INSS, se o funcionário pode ir diretamente ao INSS para ter direito ao beneficio, outra coisa é que o bebê já faz 22 dias de nascidos, qual o procedimento correto para tal beneficio.
grato,
Wandercy Cirilo de Sousa
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Recursos Humanos Para os benefícios requeridos a partir de 01.09.2003, tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante. Porém pode fazer compensação do pagamento e GPS.
A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e a ocorrência deste.
A empresa deverá conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certidões correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social.
Bases: artigos 392 a 395 da CLT, artigos 93 a 103 do Regulamento da Previdência Social.
Atenciosamente,
Wandercy
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