Ana Augusta Rozado Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeBoa tarde,
A empresa é obrigada a recolher a contribuição sindical patronal e também a contribuição assistencial dos empregadores?
Ana
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Ana Augusta Rozado Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeBoa tarde,
A empresa é obrigada a recolher a contribuição sindical patronal e também a contribuição assistencial dos empregadores?
Ana
Filomena
Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a)Boa tarde!
Sim. De acordo com o artigo 580 da CLT o empregador é obrigado a recolher para a sua entidade sindical a contribuição sindical patronal anual que constitue numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, mediante a aplicação de alíquotas, conforme tabela progressiva.
1.Contribuição Assistencial
Conforme disposto na alínea "e" do art. 513 da CLT, a contribuição assistencial é uma das prerrogativas do sindicato de impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas que são representadas pelas empresas ou categorias profissionais que são representados pelos empregados. Assim, os sindicatos podem exigir tais contribuições, desde que fundamentadas em acordo ou convenção coletiva de trabalho, aplicável à categoria, ou, ainda, em sentença normativa, ficando a empresa obrigada a efetuar o desconto e o recolhimento ao sindicato credor, sob pena de sofrer a cobrança, inclusive judicialmente.
Por outro turno, existem jurisprudências no sentido de que a empresa poderá efetuar o desconto dessa contribuição no salário do empregado, desde que ele não se tenha oposto até 10 dias antes do primeiro pagamento reajustado.
Não existe previsão expressa na legislação quanto à forma de apresentação da referida oposição, convém que seja feita por escrito, ficando a critério do empregado fazê- la de próprio punho, assim como reconhecer sua firma.
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Ana, quanto a assistencial desde que esteja fixada em convençao e o funcionario nao tenha se oposto por escrito (carta protocolada no sindicato) é obrigatorio o desconto.
Ana de Castro
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar AdministrativoA assistencial é somente recolhida se o funcionário for associado do sindicato em questão nao sendo, portanto realmente obrigatória...
Apenas para esclarecimento, e conhecimento de nossos colegas, que muito nao sabem:
A contribuição Confederativa que os sindicatos nos mandam para descontar dos funcionários não é obrigatória, de acordo com a Súmula 666 que diz que só poderá ser descontada dos funcionários se o mesmo fizer uma carta de proprio punho solicitando e nao negando como dizem os sindicatos e muitas vezes nem aceitam as mesmas.
Espero ter ajudado,
Raquel
Alexandra Sobreira
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalConcordo com Vc Raquel, mas acontece q na hora em q vc precisa do sindicato para fazer a homologação, eles se negam se tiver alguma contribuição em aberto. E dependendo do local, vc não acha vaga para o MTE
Ana de Castro
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar AdministrativoRealmente, mas, se voce levar sempre consigo a legislação da Sumula 666 eles nada podem fazer a nao ser realizar a homologação. Eu mesma já passei por isso e após enviarem na época por fax para o sindicato consegui realizar a homologação.
Zilva Candida
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar AdministrativoOlá pessoal!
Esse assunto já foi mencionado em vários tópicos, dêem uma olhada Contribuição Assistêncial.
Tudo de bom!
Natalia Ferreira
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalExiste a contribuição assistencial do sindicato dos empregados e ao d patronal ou so uma?
Ricardo Basso Noronha
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeAjuda.
Um sindicato, após quase 7 meses, fechou a negociação da CCT.
Quanto a Contribuição Assistencial, em uma cláusula diz que o empregado para se opor, deverá enviar entre os dias 09 e 11/04/2012, a carta de oposição feita de próprio punho.
Bom, carta foi feita, mas o empregado postou antes, dia 04/04.
Agora o sindicato enviou um e-mail da empresa para que seja feito o desconto da contribuição, pois o empregado não respeitou o prazo estabelecido.
Apesar de estar na CCT, a empresa deverá proceder tal desconto?
Não é da responsabilidade da empresa fiscalizar a data de postagem e sim apenas saber através de cópia da carta, a posição do empregado quanto ao desconto.
O que acham?
O link está ai para quem quiser conferir: clique aqui
Eduardo de Limas
Moderador , Contador(a)Amigos;
Juridicamente falando, nenhum sindicato pode se negar a homologar a rescisão trabalhista por fator algum que seja;
O que eles podem fazer é resalvar a rescisão e Prestar auxilio júridico ao funcionário;
Cito:
Ricardo Basso Noronha
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeBlz Eduardo, mas minha dúvida não foi essa.
Eduardo de Limas
Moderador , Contador(a)Ricardo Basso Noronha Bom Dia;
Primeiramente não fiz mensão a seu questionamento em expecifico e sim uma abordagem geral do tema que esta sendo discutido;
Porem se você observou minha postagem e meu comentário no outro tópico conforme citei, teria um esclarecimento sobre seu caso;
Vou lhe dar uma breve abordagem e solicito novamente a leitura dos meus comentários no Tópico; (que fala sim do seu caso!)
Ricardo Basso Noronha
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeCerto Eduardo, tá entendido sim...
Mas o que "pegando" é que em cláusula na CCT está disposto que entre os dias 09 e 11/04/2012 inpreterivelmente, a carta de oposição deveria ser postada, mas o empregado postou antes, então eles não estão aceitando a oposição. Mas isso é um problema entre o empregado e o sindicato, a empresa não vai descontar. Acho sacanagem do sindicato.
Abços.
Ricardo Basso Noronha
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeAh, lembrando que o empregado postou 4 dias antes do prazo e o sindicato fechou o acordo 209 dias depois da data-base.
Eduardo de Limas
Moderador , Contador(a)Ricardo Basso Noronha
É uma briga; Provavelmente a contabilidade e a empresa vão ficar "marcadas" pelo sindicato;
Como citei, o empregador não pode efetuar desconto não autorizado pelo funcionário. Quem deve a contribuição para o sindicato é o EMPREGADO e não a empresa;
O sindicato deve entrar com um processo para cobrança contra o funcionário e não da empresa;
Caso site a empresa no processo, deve ser citado o disposto acima, do desconto indevido sem altorização; e se tiver, anexar e-mails de cobrança do sindicato, alegar má fé da parte do sindicato pois ele tem intendimento juridico (deveriam ter ao menos) para saber que a contribuicao é indevida, coação em relação a empresa para efetuar um desconto que a empresa não esta altorizada a fazer conforme a CLT;
Briga grande.. a maioria prefere não entrar nela, pois o valor é pequeno da contribuição ou taxa; preferem pagar;
Do que ficar na marcação do sindicato e ter despesas juridicas;
Queria escrever um artigo sobre o fato, pois é um absurdo!!! (Mais falando bem no popular temo acordar com "boca cheia de formigas")
Assim com esta cobrança indevida de grão em grão eles enchem os cofres!!! E Muitos sindicatos não fazer 1/10 do que poderiam fazer pelos trabalhadores da sua categoria;
Me revolto com a situação..
Abraços
Att
Ricardo Basso Noronha
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeAlguém tem conhecimento de algum processo contra a empresa a respeito do não desconto da contribuição assistencial dos empregados?
Eduardo de Limas
Moderador , Contador(a)Ricardo Basso Noronha
Estou meio atarefado;
segue um: clique aqui!
Consulte o site da JusBrasil tambem!
Abraços
Att
Ricardo Basso Noronha
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeMatou a pau a questão... dá vontade mandar o link para o sindicato... mas... vou arrumar pra cabeça.
Vlw Eduardo.
Bianca Pereira
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa Tarde!
Recebemos umas guias com as seguinte descrição:
" A contribuição assistencial esta prevista em Lei, conforme Art. 513 da CL, e existe para auxiliar o Setcesp por ocasião das negociações trabalhistas, anualmente realizadas com 11 sindicatos profissionais. O valor autorizado em assembleia geral extraordinária de 10/04/2012 foi de dois pisos salariais do ajudante. O Setcesp esta cobrando o equivalente, parcelado em 2 pagamentos de R$885,30 em 31/07/2012 e R$885,30 em 31/10/2012."
Está guia chegou para os clientes que o cnae é de transporte. Por tanto são associados ao Setcesp ( aqui em São Paulo- Capital)
A questão é, eu não vi nesta lei, de nº 513 da CLT, nada escrito sobre o valor ser autorizado em Assembléia Geral, o valor deveria vir na convenção coletiva, não é mesmo. E o pior é que eu não poderei descontar esse valor dos funcionários, e nem de ninguém.
As empresas optantes do simples são obrigados a pagar essas contribuições?
Estou inconformada com esse valor, é muito alto para as empresas que não chega a ter nem 3 funcionários.
Grata desde já pela atenção.
Atenciosamente,
Bianca'
Eduardo de Limas
Moderador , Contador(a)Bianca Giacomazzi Boa Noite;
A situação do empregador é a mesma do empregado;
Caso o empregador não seja filiado a classe patronal da categoria, não participe das negociações coletivas, o mesmo não é obrigado a efetuar o recolhimento da contribuição assistencial patronal para o sindicato da categoria;
Verifique o artigo Empresa Não é Obrigada a Pagar a Contribuição Assistencial Se Não for Filiada [ clique aqui para acessar ]
Abraços
Att
Fabio Roberto Ferreira de Noronha
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalTa ai uma coisa que eu não intendi ainda,
Temos o sindical patronal e o assistencial patronal, o sindical temos obrigação de pagar já o assistencial como funciona?
Eduardo de Limas
Moderador , Contador(a)Fabio Roberto Ferreira de Noronha Bom Dia;
Guia de recolhimento obrigada as empresas: "Contribuição Sindical do Empregador" (Fundamentada no art. 149 da CF/88);
No caso dos empregadores:
Bianca Pereira
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa Tarde!
Na verdade, o meu maior espanto, é o valor dessas contribuições, o valor é totalmente abusivo.
Muito Obrigada pelas Informações, todas as empresas que receberam essa guia, são optantes do simples nacional, e nem todas tem o cadastro no sindicato.
Verificarei melhor as condições para chegar a melhor conclusão final.
Obrigada pela atenção e pelos esclarecimentos.
Grata.
Atenciosamente,
Bianca'
Tatiana Gonçalves
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. Pessoal
Boa Tarde
os clientes do escritório tambem estão recebendo a Contribuição Assistencial e Confederativa,pagando-se a Contribuição Sindical há obrigatoriedade destas Contribuições, e posso me respaldar pela lei do simples nacional,ficando isenta das Contribuições...
Plácido Filho
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)As empresas do Simples Nacional NÃO DEVEM recolher Contribuições Sindicais (Patronais)
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