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alterar Pedido de demissão para Demissão sem justa causa

wellington alves gomes

Wellington Alves Gomes

Iniciante DIVISÃO 3 , Diretor(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 21 setembro 2015 | 09:58

Bom dia Pessoal,
no mês de julho fiz um acordo entre 2 funcionários para trocar eles de empresa (as duas são minhas).

Foi um acordo informal da seguinte forma:

Eles pediram demissão, admiti eles na nova empresa e não efetuei pagamento das rescisões. No caso seria como se eles fossem continuar na empresa, iriam tirar férias contando o tempo da outra empresa e todos os direitos.

Porém como esses acordos sempre dão problema. Um dos funcionários está querendo o FGTS dele.

Devido ao fato de na rescisão está como "Pedido de demissão por parte do empregado", ele não teve direito a sacar o FGTS.

Porém agora terei que pagar o FGTS dele pois ele não abre mão (direito dele).

A questão é, tem como cancelar essa rescisão feita no mês de julho e fazer outro alterando a forma de demissão?

Desde já agradeço.

att,
Wellington Alves
Karina Louzada

Karina Louzada

Diamante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 21 setembro 2015 | 15:27

Olá Wellington Alves Gomes,

Tem sim, refaça a rescisão e gere a guia da multa rescisória. Retifique a GFIP de julho e o CAGED.

Tem que protocolar uma RDT na Caixa para excluir a movimentação da rescisão como pedido de demissão para o sistema aceitar uma nova movimentação como demissão sem justa causa.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Danilo Pinheiro

Danilo Pinheiro

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 21 setembro 2015 | 15:29

Boa tarde Wellinton,
Tem como excluir a GEFIP informada (Movimentação) e re-informar, porém, não aconselho fazer esse procedimento. Uma vez que a GFIP já foi informada com a movimentação em Julho e agosto. Certamente já pagou FGTS, INSS etc... Não é uma boa ideia, estaria "chamando um fiscalização", além da dor de cabeça de re-informar, recolher diferenças e re-fazer informações do CAGED, informar a CEF o cancelamento da movimentação, etc... Quando fizeram o tal "acordo" não foi falado sobre o FGTS ? O funcionário já assinou a rescisão como pedido de demissão ?

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