Empregado Público x CEI

Bom dia,

Colegas, empregado que exerce sua função em setor público pode constituir um CEI e contratar algum funcionário?
Ex: Eu trabalho para o estado e necessito de uma empregada doméstica, eu posso criar um CEI e assinar a carteira da mesma?


Desde já agradeço..


Att.

Kaik, bom dia.

O CEI sendo de uso exclusivo para registro de doméstica, creio que você não terá nenhum problema não.
Pois é considerado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
Como você não irá obter nenhum lucro vindo desse vinculo. Não acho que você irá ter problemas.

Eu sei que funcionários públicos de alguns setores não podem constituir empresas.

Se você ainda tiver alguma dúvida, consulte o jurídico da sua unidade de trabalho.

Abçs.

Mara ,

Entendo, agradeço sua resposta..

Boa tarde e bom trabalho!!


Att