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Férias de um funcionário que tem 3 contratos

GIAN

Gian

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 9 anos Segunda-Feira | 28 setembro 2015 | 11:16

Bom dia

O funcionário tem 3 contratos na mesma empresa e agora esta para tirar ferias, mas apena um contrato esta vencido e os outros dois vencem só em 2016.

Pelo que eu sei teria que tirar de todos os contratos juntos.

Mas nessa situação o que fazer?

Barbara  Meneghetti

Barbara Meneghetti

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 28 setembro 2015 | 11:33

Para esta posição doutrinária, o duplo contrato do trabalho poderia ainda vir a suprimir o direito ao gozo das férias, ou seja, é possível que o empregado esteja em gozo de férias do contrato "A" e, devidamente trabalhando no contrato "B", não garantindo assim o direito ao descanso, garantia constitucionalmente assegurada.

"Força é reconhecer, entretanto, que a dualidade de contratos com o mesmo empregador enseja inúmeras questões que merecem rápida menção, não obstante as limitações do presente estudo. A primeira diz respeito às férias. Tratando-se de contratos autônomos entre as mesmas partes, importa indagar se, quando o empregado entra em gozo de férias, por força de um dos contratos, também não deveria usufruir, na mesma época, o repouso anual em relação ao segundo contrato." (GONÇALVES, 1978, p. 49).

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