Pagamento de faculdade

Boa tarde,

Tenho um contrato com a empresa que trabalho, a qual paga a mensalidade da minha faculdade integralmente há 10 meses. Nele diz que havendo o pedido de dispensa, o valor do investimento é retido em rescisão. Alguém tem uma base legal para este desconto?

Boa tarde,

Não conheço base legal, se alguém conhecer uma base legal que vede, seria bom apresentar...

Do contrário, vale a máxima do direito privado, tudo que não é proibido por lei, é permitido.

Ele fazia algum desconto nos contracheques em relação a isto? Caso não, pode-se tentar conversar, pois existe a discussão se este valor integraria ou não o salário para FGTS, INSS e verbas rescisórias...

Daí, talvez, pode-se pedir um acordo.

Forde Abraço.

Boa tarde Fernanda,

o pagamento da faculdade deve se dar por meio do auxílio educação e o mesmo é um benefício do funcionário, não poderá ser descontado, ele apenas cessará com a demissão ou o pedido de demissão.

Fernanda, boa tarde.
Fernanda, essa clausula que a maioria das empresas inclui e para segurança da própria empresa, afinal ela está investindo no empregado(a) e de repente o empregado(a) pede demissão e ela (empresa) fica no prejuizo.
Base legal, desconheço

""A base legal nem sempre é imprescindível ao Direito, mas, sem dúvida, facilita a vida do advogado que aconselha as partes e pode justificar, de forma científica, aquilo que não só o bom senso já indicava, como desde o Talmude já se pregava: “quem dá não deve lembrar, mas quem recebe não pode esquecer”.

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