Legislação Sobre Hora extra

Caros colaboradores,

Meu caso é o seguinte:

Uma lanchonete funciona de segunda à sábado, porem eventualmente ela também funciona no domingo.

Nesse caso, alguns funcionários trabalham no domingo, e tira uma folga em um dia de semana (que teriam que estar trabalhando), neste caso, como deve ser feito o pagamento deste domingo ?

Outra dúvida, o funcionário que não completa a carga horária de 220 horas mensais tem direito a hora extra ?

Francisco Luiz, bom dia!

CLT,
DA JORNADA DE TRABALHO

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Pergunta: Por qual motivo o colaborador não completou sua carga horaria? se por faltas, é devido descontos! se por liberação do empregador não é devido desconto, e no dia de trabalho que exceder a sua jornada normal terá direito a horas extras!

Para verificar o percentual que se aplica a categoria ai em sua cidade, deve observar a CCT da categoria, o percentual pode variar no pagamento das horas no decorrer da semana com as horas trabalhadas nos finais de semana.

Espero ter ajudado..

Francisco, bom dia.
Se a jornada de trabalho e de segunda à sabado, e não há nenhum acordo/clausula no contrato de trabalho referente a trabalhar em um domingo (eventual) no qual esse deverá ter seu descanso em outro dia, esse deverá ser pago em dobro de no mínimo 100%, (ver convenção coletiva de trabalho).
No seu relato se o empregado trabalhar no domingo (descanso), a empresa em comum acordo com o empregado "poderá" sugerir ao mesmo que descanse 02 dias (seguido), haja visto que se fosse pagar seria em dobro, e como trabalhar em dia de eleição, onde o empregado tem por lei dois dias de descanso.
Eu, particularmente, sugiro que pague o domingo como h.extra, isso para evitar reclamação trabalhista futura, onde o empregado irá solicitar esse dia como h.extra e mencionará que descanso o dia xx a pedido do empregador, logicamente que caberá a justiça decidir.

Você menciona carga mensal de 220 h, entendo que se a jornada do empregado diaria e de 08 horas e ele trabalhou 09 horas, esse 01 hora deverá ser paga como h.extra (incidindo no dsr), e se ele atrasou/faltou essa será descontada, assim você deixará bem claro ao empregado(a), evitando dúvida com relação a jornada.