Pagamento Rescisório

Boa tarde, Prezados!

Por gentileza, uma rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador, como o prazo são de 10 dias, realizamos o pagamento duas vezes das verbas no dia previsto para pagamento, temos os comprovantes, mas o pagamento só caiu na conta do ex-funcionário um dia após.

O ex funcionário pode recorrer, por pagamento fora do prazo?


Atenciosamente.

Kauê Yanm Ferreira Moreno

Com certeza, o valor deve estar disponível na conta no prazo correto.

Se foi feito em cheque ou DOC por exemplo, demora a bater na conta, então a empresa deve se programar e fazer o pagamento antes, de forma que no último dia dia do prazo legal, o valor esteja integralmente disponível na conta do funcionário.

Isso mesmo, mesmo que a empresa tenha feito o pagamento antes, e tenha todos comprovantes, o que vale é a data que o pagamento ficou disponível para o funcionário, sendo assim, um dia após a data prevista, é cabível a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT.