Renuncia de função (mudar função de gerente para vendedor)

Prezados, boa noite.


Estou com uma situação bastante delicada.


Uma certa funcionária na função de Gerente, gostaria de pedir a sua mudança de função para Vendedor, este ultima função seria SALÁRIO + COMISSÃO, a mesma alegou que a função de gerente tem muitas responsabilidades e que esta funcionária não consegue atender os objetivos e metas da empresa. Por outro lado, a empresa não tomou nenhuma decisão sobre este caso, pois até o momento esta colaboradora ainda continua na função de gerente.

Li o o art. 468 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Sei que por punição, ou té mesmo por baixa produtividade e desempenho de função partindo do empregador, é uma atitude ilícita, pois estaria constrangendo o funcionário.


Portanto, gostaria de saber se existe algum documento na qual a funcionária pediria em uma carta, por conta própria a sua renuncia na função de gerente, fazendo tal pedido a manuscrito, existiria algum modo em que esta funcionária poderia por livre e espontânea vontade mudar de função de gerente para vendedor e a empresa estaria de isentando de qualquer tipo de reclamação trabalhista neste caso?

Walan Lima, bom dia!

Nesse sentido, o rebaixamento de função e salário em razão ainda que de reestruturação de cargos e salários da empresa, acarreta prejuízo moral e pecuniário evidentes ao empregado, não sendo admitido nem mesmo por mútuo consentimento. Aliás, mesmo que houvesse o rebaixamento de função sem a redução do salário, ainda assim seria considerado espoliativo e prejudicial ao empregado.

P A R E C E R J U R Í D I C O

http://www.megajuridico.com/parecer-juridico-rebaixamento-de-funcao/

Diante da situação e para evitar grandes transtornos futuramente e pelo fato da trabalhadora não ter se adequado a função seria mais viável mante-la na função de gerente ou o desligamento da mesma, rebaixar a função não é viável.


Espero ter ajudado..