Alteração de função x alteração salarial

Bom dia

Temos cliente com a seguinte questão: eles tem uma funcionária que tem a função de Auxiliar de Escrituração Fiscal, porém ela não é auxiliar de alguém, é ela mesma que faz sozinha este trabalho, então a mesma veio solicita a empresa que mudassem a sua função.
a empresa concorda em mudar a função, porém veio a dúvida se podem mudar somente a função sem alterar o salário.

Eu vejo que pelo motivo de alterar a função para um cargo de mais responsabilidade deveria ter uma alteração de função, porém o serviço executado por ela não vai mudar, continua o mesmo e o salário já está compatível com a função de Analista.

Agora se tiver alteração de função, qual o percentual deveríamos aplicar?

agradeço a atenção.

Elaine Cristina Antonioli Santana, bom dia!

Muita cautela a adotar essa postura, a clt não proíbe essa atitude todavia ela protege o trabalhador contra qualquer arbitrariedade sofrida na relação de trabalho. Veja base legal:

CLT,

DA ALTERAÇÃO

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Veja matéria:

www.empresario.com.br

Bom dia Elaine!

Veja na sua CCT se tem algum dispositivo que trata desse assunto.
conforme nosso colega Fredson postou, não impedimento legal, mas seria interessante, caso a CCT não fale nada, fazer uma pesquisa salarial do cargo que ela ocupará na região.
Se for compatível, não vejo motivo de aumento salarial, mas acho muito improvável que o salario de um analista, seja o mesmo que o de auxiliar.



Sds

Olá Fredson e Eduardo, boa tarde

primeiramente agradeço a atenção em responder ao tópico.

o que vinha ocorrendo é que sempre fazem as alterações de salários quando em mes de dissisio, porém sem a alteração da função que desde a admissão é a mesma e a funcionaria já tem 03 anos de casa, com salário em média de R$ 2.700,00