Doméstica - Horas Extras (Trabalho Noturno)

Boa tarde!

Tenho uma babá em regime CLT com registro tudo certinho e preciso fazer a rescisão dela, mas não me recordo o cálculo para horas extras noturnas.
Outra dúvida: Como o aviso prévio recairá em Novembro, devo considerar a regra da PEC correto?

Data de Início: 30/04/2013
Valor Remuneração: R$ 1.100,00
Jornada: Segunda à Sexta das 20h às 08h

Desde já agradeço.

Felipe, boa tarde!

Veja como calcular o adicional noturno no tópico abaixo!

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/193599/adicional-noturno/

Sim deve obedecer a nova regra para o trabalhador domestico veja tudo no link abaixo!

http://www.esocial.gov.br/direitosempregado.aspx


Espero ter ajudado..

Prezado Felipe,


Primeiramente o que será pago de adicional noturno das 22hs as 05hs da manhã. Devendo as citadas horas ser pagas com adicional de 20% sobre valor da hora normal.

Conforme Convenção Coletiva das Empregadas Domésticas as horas suplementares de segunda a sábado serão remuneradas a 50% sobre a hora normal de trabalho, não excedendo o limite máximo de 2 horas por dia

As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão remuneradas a 100% sobre a hora normal de trabalho, assim como as excedentes as 2 horas diárias, exceto quando for concedida ao empregado folga substitutiva/compensatória.


A dúvida é a seguinte, se a jornada de trabalho é das 20hs as 08hs, ela não terá hora extra noturna, pois faz parte do horário dela de trabalho. Só terá o adicional noturno.



Espero ter ajudado!

Atenciosamente,
Daniela Lourenço