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Dispensa por Justa Causa

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 9 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2015 | 16:53

Boa tarde Kelly!

Há muita jurisprudência sobre Dispensa por Justa Causa que você deve alertar seu cliente para isso..

1 - As Demissões por Justa Causa são mau vistas pelos Juízes.. e muitos advogados conseguem reverter o quadro para dispensa sem justa causa, à não ser que seu cliente tenha uma Comprovação muito contundente para tomar tal decisão e TESTEMUNHAS.

2 - De qualquer maneira, são devidos Saldo de salários, Avos de Férias e 13º e descontados o que ele tiver devendo para a empresa (vale, encargos sociais, etc.), nao tem Aviso Prévio, FGTS, Liberação de Guias de Seguro Desemprego e Chave para saque do FGTS.

3 - Tem muitos que dizem que não são devidas as férias e 13º salário, mas como disse, os Juízes vêem com maus olhos demissões assim.



sds

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Paulo

Paulo

Ouro DIVISÃO 1 , Sócio(a) Comercial
há 9 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2015 | 19:20

Boa noite Aline Francielle ,

Entendo que o empregado perderá basicamente o direito a multa do FGTS, e aviso prévio, além do saque do FGTS e do seguro desemprego. O restante é direito adquirido do funcionário a cada mês de trabalho e não pode ser elidido pela justa causa.

Att.,

REGINA VITORIA RASTRELLI TEIXEIRA

Regina Vitoria Rastrelli Teixeira

Ouro DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 8 janeiro 2016 | 21:45

Eduardo Molinari , boa noite.


Meu cliente flagrou pelas câmeras da empresa uma funcionária furtando mercadorias.
Porém preferiu dar demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado.
Entretanto a funcionária em questão não comparece para receber a rescisão.
Entrei em contato com a mesma por celular e mesmo assim ela não compareceu e ainda desligou o celular.

Podemos reverter essa demissão sem justa causa para JUSTA CAUSA tendo o vídeo como prova?

No caso de permanecer a demissão sem justa causa, como devo proceder visto que a ex-funcionária pegou o dinheiro para o exame demissional, não foi fazer o exame e não compareceu para receber?

Por favor me oriente.

Cordialmente

Regina Rastrelli
Contabilista - CRCRJ 043751/O-8
email - [email protected]
telefone - (21) 99268-7247

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