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Reversão Justa Causa

Michele Aparecida Batista

Michele Aparecida Batista

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 9 anos Sexta-Feira | 16 outubro 2015 | 14:47

Boa tarde,

Um cliente dispensou um funcionário Por Justa Causa (Abandono de Emprego). O funcionário, como já se esperava, entrou com uma Reclamação. A audiência foi agendada, porém, os advogados (da empresa e do funcionário) fizeram um acordo, para que a empresa revertesse a dispensa Com Justa Causa para Sem Justa Causa, e liberar as Guias de FGTS e Seguro Desemprego. Ainda não ocorreu a audiência, os advogados fizeram o acordo e irão apresentar as quitações na audiência para o juiz dar a baixa.
* Neste caso, eu preciso de algum documento dos advogados?
* Como faço esta recisão? Visto que ocorreu no mês de Agosto/2015. Tenho que reprocessar a Rescisão e a Folha de Pagamento do mês?

Obrigada!

Arthur Otavio Raugust Mingue

Arthur Otavio Raugust Mingue

Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 19 outubro 2015 | 09:39

Michele,

Crie um evento no mês da folha de pagamento da rescisão.

Geralmente utilizo "acordo judicial" para criação do evento e lanço o valor acordado na folha.

importante se atentar aos recolhimentos previdenciários e requerer a ata da audiência com a homologação do acordo para arquivo.

Abraço!

Advogado
Coordenador de Departamento de Pessoal da Evidência Organização Contábil
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Instagram: @evidenciaorgcontabil
Michele Aparecida Batista

Michele Aparecida Batista

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 9 anos Segunda-Feira | 19 outubro 2015 | 15:49

Prezado Arthur, obrigada pela sua resposta. Mas a minha dúvida persiste. Eu terei de reabrir a folha de pagamento do mês de Agosto? Recalcular a rescisão dele? Alterando os dados para sem justa causa?
Os advogados fizeram acordo entre si, para apresentar na data da audiência ao juíz, o acordo feito.

A única coisa que o advogado me passou foi isso:

Procedimento para os demais documentos :
T.R.C.T. Rescisão de Contrato no código 01
Fazer R.D.T. para a caixa econômica federal, alterando a situação do afastamento de Justa causa para sem justa causa.
Liberar chave do FGTS
Guias do Seguro de Desemprego

Não me passou valores, não me passou mais nada.

Obrigada!

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