Ata de Audiencia - Empregado

Bom dia gente,

Uma funcionária colocou o empregador na justiça, a mesma ganhou a causa. O Empregador teve que pagar 5 parcelas de determinado valor, e a ultima parcela foi em setembro.

A pergunta é: Ele terá que pagar algum imposto depois de ter pago todas as parcelas? Se sim, qual seria?

Desde já agradeço.

Olá Ketelen,

Geralmente os valores devidos acordados em audiência estão descritos na ata.
Verifique antes com seu jurídico para evitar perder prazo ou recolher valores desnecessários.

Att.

Angel

Obrigada, irei verificar com o setor juridico.

Boa Tarde Katelen,
geralmente algumas atas estipulam 20% sobre valor total da ação a ser paga apor a quitação da ultima parcela,
outras incidem FGTS e INSS,
algumas não incide nada por se tratar de Indenização.
terá que verificar na ata.

Bom tarde,

Já verifiquei na ata, e na mesma diz:

“CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Considerando que a reclamante já recebeu as verbas rescisórias mediante o TRCT apresentado nos autos, não há incidência de contribuições sociais em favor do INSS, considerando a natureza jurídica indenizatória do pedido de indenização de estabilidade à gestante e, por conseguinte, do objeto da presente conciliação.”


Então acredito que não vai ser preciso pagar nada após quitação.

Obrigada!