Intervalo Café manha e tarde

Boa Tarde prezados !

Existe leis, acordos, convenções que asseguram os minutos de pausa de intervalo no expediante de trabalho?
Gostaria de saber se é correto a pausa de 15 minutos na manhã e 15 minutos no periodo da tarde, numa jornada de seg a quinta das 08:00 as 18:00 com 1hr de almoço e as sextas das 08:00 as 17h com 1hr de almoço .

Desde já agradeço, se puderem enviar a base legal.

Aline, boa tarde.
Esse procedimento é normal, em algumas (exemplo onde trabalho) o intervalo de manhã e de 07 minutos (09h00 às 09h07) e no período da tarde também (15h00 às 15h07), intervalos esses remunerados, ficou a critério da empresa. (não consta esse intervalo de 15 minutos para café na CLT).
Precisa verificar na convenção coletiva de trabalho, em algumas há clausula assegurando.

http://mazzolanet.com.br/ler.asp?id=108#.ViVJxPmrS1s