ponto eletronico

Por favor , necessito de uma informação, tenho uma empresa que tenho 8 funcionarios registrados, irei registrar mais 2, ficara com 10 funcionarios, a pergunta é sou obrigada a colocar o ponto eletronico?


atenciosamente

Bom dia.

De acordo com o Art. 74, § 2ºda CLT - Consolidação das Leis Trabahistas, o empregador com mais de 10 funcionários está obrigado a registrar o horário de entrada e de saída, bem como os intervalos, porém deixa claro que poderá ser manual, mecânico ou eletrônico. Portanto, não exige que seja feito eletronicamente. Caso a empresa opte por utilizar meios eletrônicos, estes deverá estar de acordo com a Portaria 1510, de 21 agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego. Segue texto da CLT na íntegra:

Art. 74 – ....

§ 1º - ...

§ 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

Espero ter ajudado

Boa tarde.

De acordo com a lei, sim.
Veja:

"Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.
§ 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso."

Atenciosamente,
Letícia.

Boa tarde Letícia!
Fiquei com dúvida na interpretação dessa lei no § 2º. Não seria a partir de 11 funcionários a obrigação?

Victor,

O registro de ponto só é obrigatório a partir de 11 funcionários.


Letícia,

O registro de ponto poderá ser feito manual, mecânico ou eletrônico. Não necessariamente estará obrigado ao ponto eletrônico.

Att,

Olá Colegas, bom dia!

Tenho um cliente no Ramo de Engenharia Consultiva, e eles estão fazendo cotação de controle de ponto remotamente, ou seja, através de aplicativos nos celulares dos profissionais.

Vocês já ouviram falar sobre? A empresa que está vendendo o produto garante que está de acordo com a portaria do M.T.E 373 e possui registro, antes no site do M.T.E eu conseguia verificar uma listagem de empresas com registro, agora não encontro mais essa lista.

Alguém sabe me dizer se há algum impedimento jurídico trabalhista sobre esse controle de ponto?

Agradecida pela atenção

Úrsula Kaara