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Jessé César Pinto
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Quais a possíveis implicações da empresa cobrar a devolução dos valores referentes a multa 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal
Marcia Goncalves Ribeiro
Prata DIVISÃO 3 , Analista PessoalBoa tarde, Jessé
No caso da devolução da Multa é quando a empresa faz acordo com o empregado (mesmo sabendo que este procedimento é incorreto), agora se a empresa demite o empregado ela não poderá obriga-lo a devolver de forma alguma.
Jessé César Pinto
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Interessante o link, infelizmente esse tipo de situação é mais comum do que parece.Em relação ao acordo, a menos que seja iniciativa do funcionário considero absurdo.
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