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Horas extras - Dúvidas

KAROLINNE DE OLIVEIRA

Karolinne de Oliveira

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 19 novembro 2015 | 16:00

Boa tarde,

Determinados colaboradores de uma empresa, quase todos os meses estão tendo horas extras e estão sendo lançadas normalmente na folha de pagamento.
Porém, minha dúvida persiste se a empresa poderá ter problemas futuros quanto a isso, ou seja, se existe "limite" ou impedimento para que esses colaboradores tenham horas extras continuas mensalmente... Ou não há problema algum de fato.

Desde já agradeço as informações.

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 19 novembro 2015 | 16:07

Karolinne de Oliveira, boa tarde!

DA JORNADA DE TRABALHO

CLT,

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Vale lembrar que alem das horas extras tem o DSR, e essas horas fara médias para efeito de 13º e férias.


Espero ter ajudado..

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
Insta @fredsonlopesrh
KAROLINNE DE OLIVEIRA

Karolinne de Oliveira

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 20 novembro 2015 | 09:54

Bom dia,

Agradeço pela atenção!
Os colaboradores estão seguindo dessa forma.
O que me preocupa é que em meses contínuos, por exemplo, um colaborador tem entre 24 a 26 horas extras mensalmente. Poderá a empresa ter algum problema futuro quanto a isso?

Agradeço desde já.

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 20 novembro 2015 | 12:25

Karolinne de Oliveira, bom dia!


Se ultrapassar as duas horas extraordinárias por dia conforme a CLT, a empresa pode ser autuada no ato da fiscalização, caso a CCT permita ai não há problemas.

Fredson Lopes

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