Faltas não justificadas, perda do Periodo Aquisitivo.

Boa tarde Colegas,

Referente ao período aquisitivo de uma colaboradora que faltou mais de 32 faltas, para ser mais preciso, ela faltou 45 dias dentro do período aquisitivo de 15/07/2014 a 14/07/2015!

Pergunta: Devo confeccionar as faltas do período aquisitivo junto com o Aviso e recibo de férias com o valor zerado, e pedir para a colaboradora assinar, para comprovar o não pagamento do período aquisitivo citado e evitar transtorno com o fisco?

Outro questionamento, o novo período aquisitivo começa em 15/07/2015 e vai até 14/07/2016 ou seja, mantém a data aniversário das férias da colaboradora, ou assim que completar as 33 faltas já cessa o período aquisitivo, começando um novo?

Atenciosamente,

Rodolfo Dias

Rodolfo Maciel Dias Alves, boa tarde!

Sim, você deve gerar as férias zerada assim como o relatório das faltas e a legislação indicando a perda das férias, fazendo assim evitará rumores pelo colaborador.


Clt, Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

§ 1º A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1535.htm#art130

Espero ter ajudado..