Férias doméstica

Uma doméstica trabalha há vários anos em uma residência, só pela parte da manhã, fazendo 20 horas semanais. Sempre tirou 30 dias de férias. Agora, com a LC 150/2015, no artigo terceiro, as férias dela serão reduzidas a 16 dias corridos e o 1/3 será calculado somente sobre 16 dias, cfe cálculo feito no e-social. Mas nesse caso, ela não teria uma espécie de "direito adquirido" para tirar e receber os 30 dias de férias já que faz tantos anos que trabalha na mesma residência?

Neide, boa tarde.
Nada impede de o(a) patrão(a) conceder os trinta dias, afinal a mesma(empregada) está contando com isso.

Exatamente! Só que no e-social não tem essa opção.... ele calcula 16 dias....

Neide, e que no esocial segue a legislação.

O que você pode fazer e dois recibos
a) pelo esocial
b) recibo normal, onde esse irá colher assinatura da empregada.

a diferença, (se o patrão(a) concordar) lançar na remuneração(esocial) para fins de INSS/FGTS, ok..

Carlos Alberto dos Santos

No meu caso, a doméstica trabalha 20 horas por semana tbm, e quando fui lançar no esocial as férias, deu a opção de 14 dias. O período aquisitivo era de 02/02/2015 a 01/02/2016, eu registrei no sistema em 02/02/2016 e ela iniciou as férias em 03/02/2016.
Ela tirou os 30 dais de férias que já era combinado, mas não lancei nada no e-social, sai alguma guia que eu tenha que pagar?

Rosana Andrade, não sei nenhuma gia além do DAE que se paga todo dia 07 de cada mês.

Rosana, como ela trabalha 20 horas por semana, então tem direito a 14 dias de férias, mas nada impede de a empregadora conceder os trinta dias, fica a criterio do empregador.
Você faz o recibo normal e a folha, no campo remuneração lança as verbas que incide o inss/fgts, exemplo
Dias trabalhados + ferias (dentro do mês) + 1/3 desta ferias, ok...

Quando menciono (dentro do mês) e porque em alguns casos a ferias inicia-se em um mês e termina no mês subsequente, ok...

Veja no link abaixo o quadro de férias, e atente para DE QUINZE A VINTE HORAS = 14 dias de Férias.

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