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Horário de amamentação para jornada 6X1

Morine

Morine

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 9 anos Quarta-Feira | 25 novembro 2015 | 13:40

Boa Tarde a todos .


Alguém sabe me informar se o funcionaria que tem jornada de 6x1 das 07 as 13 ou das 13 as 19h a mãe tem direito a uma hora para amamentação do seu filho ????

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 25 novembro 2015 | 14:03

Morine, boa tarde!

A lei não se refere a qual jornada de trabalho é aplicada para a mulher que deu a luz, mais sim no direito que ela tem, veja:

DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE


CLT,


Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Normalmente as empresas liberam a colaboradora 1 hs mais cedo ou ela chega 1hs mais tarde, *(Acordo interno).

Espero ter ajudado..

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
Insta @fredsonlopesrh
carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 9 anos Quarta-Feira | 25 novembro 2015 | 14:04

Morine, independente da jornada de trabalho, a mulher terá direito a dois descanso de meia hora cada para amamentação.
Lembro também que em algumas convenções coletiva de trabalho, a empregada poderá se ausentar por xx dias para compensar essas horas, verifique na convenção coletiva de trabalho ou ligue no sindicato.
Caso tenha e queira aplicar, sugiro que faça uma declaração para a empregada mencionando que conforme a clausual x da convenção c oletiva de trabalho ela terá a opção de se ausentar por xx dias para compensação das horas.
A mesma então responderá na própria declaração da empresa de proprio punho se aceita ou não, logicamente que deverá assinar. ok...
Assim evita-se problema no futuro.
ok...

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