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Contrato de por tempo determinado

Romario Oliveira

Romario Oliveira

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sábado | 5 dezembro 2015 | 11:08

Ola, caros colegas

Estou com um duvida em relação ao contrato por tempo determinado, tenho um pedreiro e dois serventes para assinar a carteira o contrato é de 5 meses como faço para assinar essas carteira, qual a fundamentação legal, como seria o modelo para mim colocar na carteira, quais as obrigações que devo recolher e informar ?

Obrigado

SILVIO FERNANDES

Silvio Fernandes

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Sábado | 5 dezembro 2015 | 18:10

Romario, boa tarde!

Primeiramente , você vai fazer o registro desses funcionários normalmente, no entanto na CTPS na pagina de anotações gerais, você vai colocar que o contrato é por prazo determinado informar a data de inicio e de termino, além dessa informação na CTPS é aconselhável que você faça também o contrato escrito informando data de inicio e fim, as funções específicas que serão desenvolvidas, bem como o horário de trabalho, lembrando que a Lei prevê 44 horas semanais ok! No seu sistema de folha de pagamento você deve informar também a data de término do contrato, e se fizer a rescisão no termino do contrato voce esta dispensando de dar aviso previo para os funcionarios ok!
Caso tenha mais duvidas pode perguntar que eu tento te ajudar.

Silvio

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