Adicional de Transferencia

Bom dia!!!

Meus funcionários,estão local para trabalhar em uma localidade,porem surgiu uma emergência de 02 ,03 dias em outro estado,onde os custos foram todos pagos pela empresa.

A pergunta é? tenho que pagar o adicional de transferência? na CCT,não diz nada a respeito.



No aguardo,


Regina.

Pode não dizer na sua convenção coletiva, mas na CLT diz sim.

O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio. Nos termos da legislação civil, domicílio é o lugar onde a pessoa reside com ânimo definitivo.

A mudança do local de trabalho que não acarrete mudança de domicílio não configura transferência, mas simples deslocamento do empregado.

No seu caso, como explicado acima, não caracteriza a transferência, tendo em vista que foi apenas um 'deslocamento' temporário, e todas as despesas foram pagas por sua empresa.

At.

Marcela.

Prezadas

Quando há transferência com alteração de domicílio e a empresa custeia a hospedagem e a alimentação do empregado, ainda assim é devido o pagamento do adicional de transferência? Na lei não vi tal condição, mas existe alguma jurisprudência sobre este tema?

Desde já agradeço pela atenção.