Guia do INSS - Ação Trabalhista (Empresa do Simples Nacional

Boa tarde Senhores,

Recebi agora uma Ata de Audiência de um acordo trabalhista e preciso de ajuda de vocês para calcular a guia do INSS, segue trechos desta Ata:

ACORDO: A reclamada pagará ao reclamante a quantia líquida de R$ 8.000,00, em 5 parcela de R$ 1.600,00 cada, iniciando em 05/07/2015 (terminou em 05/11/2015).

No presente acordo estão contempladas as seguintes verbas indenizatórias: Indenização do Salário Família de R$ 700,00, Indenização do Vale Transporte de R$ 1.100,00 e Restituição de Contribuições Confederativas e Taxa Negocial de R$ 400,00.

Acordo Homologado. Contribuições previdenciárias na forma da lei, devendo o reclamado comprovar nos autos o recolhimento destas (cotas do reclamante e da reclamada), até o dia 30/12/2015.
Cumpra-se o disposto no art 832, 4º. da CLT após a integral quitação do acordo, observando-se o inciso XI da portaria MF nº 815/11, com a alteração dada pela portaria 839 de 13/12/2013-AGU/PGF.

Dúvidas:

A base de cálculo do INSS seria:

Acordo de------------------------------------------------------------8.000,00
Indenização do Salário Família----------------------------------(-) 700,00
Indenização do Vale Transporte--------------------------------(-) 1.100,00
Restituição de Contribuições Confederativas e Taxa Negocial--(-) 400,00

Base de Cálculo do INSS----------------------------------------= 5.800,00

Qual seria a alíquota utilizada sendo que a empresa é Optante do Simples Nacional..?

Usaria a tabela de contribuição respeitando o limite..? de 4.663,75

O valor da guia do INSS com o código 2909 seria de R$ 513,01 (4.663,75 x 11%) ou de R$ 638,00 (5.800,00 x 11%)

Espero um retorno mais breve para eu liberar a guia para o meu cliente.

E, desde já agradeço!

Antonio Felix da Silva Junior, Boa tarde

O valor que deverá ser pago, é R$ 513,01, pois não deve-se pagar o valor do INSS, acima dos 11% sobre o salário teto.

Bom dia e Obrigado Giovani,

Então é o que realmente eu estava imaginando mesmo..