Auxilio Maternidade 180 dias

Bom Dia,

como funciona o auxilio maternidade 180 dias é facultativa?

Maríuza Ferreira de Souza, bom dia!

CLT,
DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

§ 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)


Espero ter ajudado..

Bom Dia
Fredson


Certo que o auxilio maternidade pela clt é de 120 dias, mas preciso saber se é facultativo a empresa prorrogar por mais 60 dias e descontar no imposto de renda

quais sao as vantagens

e se a empresa for de grande porte é obrigada a fornecer a funcionaria caso ela peça

Maríuza Ferreira de Souza,

LICENÇA MATERNIDADE - SETOR PRIVADO (REGIME CLT)

No âmbito Federal o projeto de lei (PL 2.513/07) que criava o Programa Empresa Cidadã, foi convertido na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, aprovada pelo Presidente da República, a qual prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem à prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias.

Veja mais:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/lic_matern_180dias.htm