Andre
Iniciante DIVISÃO 1 , Agente PublicidadeBoa Noite,
Gostaria de saber se horista parcial pode ser variável ou homogêneo?
De acordo com o artigo 130-a da CLT, um funcionário que trabalhe 12 horas por semana tem direito a gozar de ferias 12 dias corridos.
Qual o valor que deve ser pago para esse funcionário, tendo em vista que o mesmo tem media dos últimos 12 meses de 48horas ou 480,00.
Tem alguma lei que comprove essa resposta?
O art 142 n.1,6 se enquadra em horista parcial?
Obrigado,
Atenciosamente,
André Tude