Dúvidas sobre "acordo" trabalhista para rescisão d

Prezados,

Deixo aqui um questionamento sobre um assunto um tanto quanto complexo.

Um funcionário que está descontente, porém não quer rescindir o contrato de trabalho com a empresa e deseja fazer um acordo, cuja prática é denominada ilegal, porém muito praticada, ele teria todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, contudo devolvendo a multa de 50% do FGTS para a empresa, certo?
Ele é obrigado a devolver esses 40%, sendo que 10% vai para o Governo Federal? Pergunto isso porque sendo essa uma prática ilegal, supostamente ele poderia não devolver esses 40% para a empresa, da mesma forma que a empresa também não tem obrigação de rescindir o contrato dele.
Suponhando que o funcionário não devolva os 40% da multa rescisória do FGTS, quais supostos problemas poderiam acontecer para ele e para a empresa?
Haveria a possibilidade de ele entrar com uma ação trabalhista contra a empresa por solicitar a devolução dessa multa que, em caso de demissão sem justa causa, é um direito dele? Pois não sei se nesse acordo é feito algum contrato, com algum registro em cartório, etc.

Percebo que muitas pessoas dizem coisas contraditórias quando o assunto é esse tal de acordo para rescisão de contrato de trabalho. Se alguém puder me esclarecer todas essas dúvidas, ficarei imensamente grato.

Desde já, obrigado.

Eric

De acordo com as normas do fórum, não podemos dar informações/explicações acerca de procedimentos que não estão de acordo com a legislação vigente como neste caso, onde não há parâmetros sobre o que é certo ou errado.

Senhorita Louzada,

Agradeço seu comentário referente a minha pergunta.

Será que poderia me responder essa pergunta por e-mail, já que ela é contra as regras do fórum? Caso não, agradeço do mesmo jeito.

Desde já, obrigado.