aviso prévio

Boa tarde,

Estou com uma duvida, foi dado aviso prévio para um funcionário dia 22/08, para começar a cumprir a partir de 23/08, só que a empresa não quer que ele continue cumprindo o aviso, como devo proceder, indenizo os dias faltantes do aviso prévio?

Ana

Boa Tarde!

Sim, deverá indenizar os dias restantes e obdecer o prazo de aviso previo indenizado para quitação da rescisao.

Ola Colegas,


As empresas têm utilizado o momento do aviso prévio para afastar o empregado das suas funções, mas não o indenizam, criando uma situação, não prevista em lei, de deixar o período de 30 dias para ser cumprido em casa. É importante ressaltar que a modalidade aviso prévio cumprido em casa, não tem sustentação legal, podendo ser considerado nulo. O que temos na prática é um desvirtuamento da natureza jurídica do instituto, o que permite considerar que a empresa que saldar a rescisão no prazo de 30 dias do aviso prévio cumprido em casa, tem na verdade o pagamento em atraso, o qual deveria ser quitado em 10 dias, gerando então o pagamento de um salário por atraso no pagamento da rescisão.


Aviso Prévio em Casa - Multa do Artigo 477 Consolidado - O cumprimento do aviso prévio domiciliar, por ser uma figura não prevista na legislação, equivale ao aviso prévio indenizado, pois corresponde à dispensa do seu cumprimento, sujeitando o Empregador ao pagamento das verbas rescisórias no prazo do artigo 477, § 6º , alínea "b", da CLT, qual seja, até o décimo dia, contado da notificação da demissão. não tendo a Reclamada satisfeito a sua dívida para com o empregado no término do prazo, deve ser aplicada a multa prevista no § 8º, do já citado artigo. (TST - E-RR 105.466/94.0 - Ac. SBDI1 3.066/96 - Rel. Min. Rider de Brito - DJU 07.02.1997)

Atenciosamente,

Franlley Gomes

Olá Franlley,

Não queremos que ele cumpra em casa , queremos já acertar com ele, por isso preciso saber como faço a rescisão , se lanço 25 dias de aviso prévio indenizado , e 27 dias de saldo de salário.

Ana

Ana se vc deu o aviso dia 22/08 para começar a cumprir em 23/08, mais não quer q ele trabalhe, na rescisão será lançado como aviso previo indenizado, de 30 dias se a rescisão for feita com a data de 23/08