Menor de idade

Boa tarde.

Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre seguro desemprego:
Menor de idade recebe seguro desemprego?

Meu patrão vai me dispensar em novembro/2016 e nesse mês terei 29 meses trabalhados nessa empresa com registro.
Será que receberei o seguro por ter 17 anos? Quantas parcelas?

Att.,
Letícia.

Letícia Amaro ,


voce esta registrada como menor aprendiz? se voce estiver como menor aprendiz, veja abaixo;


Menor aprendiz for demitido no prazo do contrato determinado, ele tem direito ao seguro desemprego? E se for demitido por antecipação ao contrato de trabalho?

Aos aprendizes são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Assim, caso o contrato seja rescindido antecipadamente em razão da cessação da atividade empresarial, falecimento do empregador constituído em empresa individual e falência da empresa, terá direito ao seguro-desemprego, desde que sejam preenchidos também os seguintes requisitos legais:

I – ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa;

II – ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

III – não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;

IV – não estar em gozo do auxílio-desemprego; e

V – não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e a de sua família.

Outrossim, na rescisão contratual por término de contrato o seguro desemprego não é devido.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

Daniel Albuquerque,

Sou registrada como funcionária normal, não menor aprendiz.
Será que tenho direito?

Att.,
Letícia.

Letícia Amaro bom dia, voce tem 17 anos certo? Apesar de ser menor de 18 anos, a CLT permite contrato com maiores de 16 anos, pela nova regra do seguro desemprego, se voce tiver mais de 15 meses de registro, creio que recebera sim o seguro desemprego.

Obrigado.