Jornada de trabalho x horário de intervalor

Boa tarde colegas,

Aqui na empresa estamos com pensamentos diferentes da situação que vou expor abaixo.

Quando um funcionário trabalha 8 horas diárias sou obrigado conceder um intervalo de 2 (duas) horas?
É que na CLT art. 71 diz: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Se não interpreto errado, nesse artigo diz que deve conceder no minimo 1 hora e não exceder 2 duas horas, não que eu seja obrigado a conceder as 2 (duas) horas.

A dúvida aqui está neste sentido, se pra quem concedo 1 hora, 1:15hs, 1:30hs... no caso menos que 2 (duas) horas sou obrigado a pagar horas extras do saldo de hora/minutos pra completar essas duas horas de intervalo?

Att,
Eduardo Henrique

Eduardo

A legislação prevê que jornadas iguais ou inferiores a 6hs diárias, não necessita de intervalo, porém o que exceder a isto, é obrigatório um intervalo de no minimo 1 hora para refeição e descanso.
Neste caso, você vai ajustar o tempo de intervalo a necessidade da empresa, sempre adequando a jornada diária de trabalho a quantidade de horas de intervalo, ou seja quanto maior o intervalo, maior será o tempo da jornada diária do empregado.
Não há em que se falar em pagamento de horas-extras pois a jornada do empregado com a estipulação do intervalo, já estará prevista no contrato de trabalho que ele assina no ato da admissão.

Espero ter ajudado,

Bom dia Eduardo!

Vou passar um exemplo aqui da empresa para que você tenha uma idéia melhor.
Mas primeiro, veja a Convenção Coletiva do sindicato da Categoria, o que ela fala sobre intervalos. Na minha, eu sou obrigado a conceder também 00:10hs de café, já que pela Legislação, o empregado tem direito e a empresa o dever de fornecer um lanche e café, quando passar de 04:00hs de trabalho.

DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA
Entrada -> 07:00hs
Saída para Almoço -> 11:00hs
Volta do Almoço -> 12:30hs
Intervalo para café -> das 15:30 às 15:40 (não pode descontar do empregado esse tempo)
Saída -> 17:18hs

Se você observar e fazer a contagem, trabalhamos 44:00hs Semanais, dando 220:00hs por mês, conforme manda a CLT.



Espero ter ajudado.