Funcionario Nega a Troca de Cargo

Bom gostaria de saber se o funcionario pode negar-se a trocar de cargo, uma vez que a empresa adotou tal procedimento, onde e similiar a atividade feita por ele, sendo que não haverá prejuízo salarial. tem algum embasamento legal, de que o funcionário pode negar-se a troca de cargo?

ATT

Fernando Cunha,

O funcionário pode sim recusar a troca de cargo, caso a empresa obrigue a esta troca, ele poderá acionar a empresa na justiça alegando assedio moral, é uma situação que deve ser muito bem analisada.

Sds

tem algum embasamento legal sobre o assunto?/

Fernando Cunha.

R: Art.468 da CLT que:

"Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia."

Qualquer alteração contratual, conforme art. 468 da CLT, deve observar os seguintes requisitos:

a) Mútuo consentimento (concordância) das partes;

b) Que da alteração o empregado não sofra nenhum prejuízo, direta ou indiretamente, não só pecuniários, mas de qualquer natureza (como moral, de benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança entre outras) anteriormente garantidos.

Sds

Itamar Kramm

esta ai uma coisa que eu nao sabia,
mais como o empregador fica nesta situação??levando em consideração que as vezes é necessário a troca de função.

Questão de mudança de função e um caso bem delicado pois as vezes o funcionario não entede o porque a empresa esta fazendo essas alterações, ate as vezes por conincidencia alguns dias ou em pouco meses a empresa demite o mesmo por corte de gasto ou outros motivos administrativos, ele acha que foi devido não ter aceitado a função proposta e acaba entrando na justiça por danos moral e outras coisas.

Michele,

É uma situação que deve ser contornada com o máximo de cuidado, a troca de função ao meu ver tem que projetar uma situação de melhoria para o funcionário (mesmo que não seja salarial), não simplesmente retira-lo de uma função e coloca-lo em outra.

Se no contrato de trabalho não houver previsão sobre troca de função, o trabalhador pode sim recusar a mudança, é um direito que lhe cabe.

Aqui na empresa quando contratamos funcionários dependendo do setor e da função, colocamos observação no contrato de trabalho no qual existe previsão de troca de função, sendo assim a empresa estará resguardada (momentaneamente).

Boa semana.

Sds

Itamar Kramm

gostei dessa dica:Aqui na empresa quando contratamos funcionários dependendo do setor e da função, colocamos observação no contrato de trabalho no qual existe previsão de troca de função, sendo assim a empresa estará resguardada (momentaneamente).

Michele,

Obrigado, sempre a disposição para auxiliar e difundir o que for do meu conhecimento.

Sds

Bom dia!

É sempre bom que quando um funcionário trocar de função, eles assinarem um termo de concordância para a empresa ficar resguardada caso ele negue que concordou! E é sempre bom configurar o contrato de trabalho com a opção que o Sr. Itamar Kramm colocou!