Aviso Indenizado

O funcionário foi comunicado sobre sua dispensa sem justa causa, com o aviso prévio indenizado: Ocorreu que o funcionário pediu que não fosse dispensado e não assinou , no dia seguinte a empresa comunicou que infelizmente teria mesmo que dispensa-la. Como a empresa conversou no dia 27/01/2016, a funcionária só compareceu no dia 05/02/2016, a dúvida é:

Neste caso foi comunicado no dia 27/01/2016.
Data base sindicato: 03/2016.
Assinatura do aviso no dia 05/02/2016.

Para validação da data do aviso devo considerar a data do dia 05/02/2016.? Sendo que foi o dia que a funcionária assinou.

Por favor me ajudem....

Bom dia,Roberta.

A data do desligamento tem que ser a data em que foi assinado a carta de dispensa.
Sugiro que de uma olhada na convenção para ver se o funcionário terá algum direito por estar sendo desligado um mês antes da data base da convenção.

Att.

Bom dia, Taís.

Obrigado pelo resposta.

Att,

Prezada Roberta,
Neste caso, creio que bastava uma conversa com a funcionária que ela assinaria o aviso a partir do dia 27/01 (desde que ela não tenha trabalhado desde então).

Muito cuidado com o entendimento quanto à data base.
de acordo com a lei 7268/84
Art 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O entendimento de muitos sindicatos, inclusive da DRT aqui em Brasilia, é que a data da dispensa considera-se sempre o fim do aviso trabalhado ou a projeção do aviso indenizado.

significa dizer que se a empresa dispensou o funcionário dia 27/01/2016, a projeção do aviso implicará na data 26/02/2016, o que dá direito ao funcionário receber a Multa prevista no artigo citado.

Neste caso, vejo ser mais vantajoso para a empresa dispensar a funcionária a partir do dia 01/02, visto que com a projeção, a data será 01/03. Assim a empresa foge da multa.

antes de qualquer decisão, verifique no sindicato da categoria qual o entendimento deles. Depois tome a decisão sobre qual data dispensar a funcionária.