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Rejaine Magalhães
Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)Caros amigos. Temos uma funcionária mensalista que trabalha 44 horas semanaiss, e agora pediu para trabalhar meio expediente porque mudou de faculdade e para completar a carga horária terá que ter aulas no período vespertino.
Posso muda-la para horista pagando a hora equivalente ao salário que a mesma percebe?
Zilva Candida
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar AdministrativoBom dia Rejaine!
A meu ver, como houve concordância de ambas às partes, sim! Não estará contrariando o art 468, da CLT.
Mas, por via de contratempos futuros, peça a trabalhadora para redigir um documento onde (preferencialmente de próprio punho) expressa sua necessidade de alteração do contrato de trabalho.
Verifique o que prevalece na CCT da Classe sobre esse assunto. Qualquer dificuldade, ligue para o Sindicato.
Tudo de bom!
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