Horário de Trabalho com Feriado na Semana

Bom dia!

Funcionário que trabalha 44 horas semanais com 1 hora de almoço e compensa o sábado durante a semana:

Horário de trabalho:
Segunda a Quinta 08:00 as 18:00
Sexta 09:00 as 18:00

Sendo um feriado na terça feira, ele ficaria devendo uma hora referente compensação do sábado?

Grata,

Renata, bom dia.
Não ficaria, mas porque a dúvida?

Olá, Carlos.
A duvida é porque se ela trabalha na terça 1 hora a mais para compensar o sábado, ela deixaria de trabalhar essa 1 hora por ser feriado.
Se trabalhasse de segunda a sábado por exemplo só teria descanso de 8 horas na terça do feriado.

Renata,

FERIADO NO SÁBADO
As empresas devem tomar quando adotam a compensação semanal do sábado. Com efeito. Se a empresa adota o sistema de compensação, pelo qual as horas acrescidas à jornada diária visam compensar o sábado, e se este recai num feriado, na semana em que isso ocorre não deve haver compensação. Se a empresa mantiver a programação de trabalho em jornada diária acrescida das horas de compensação, na semana em que o sábado é feriado, deverá pagar tais horas como extraordinárias.

FERIADO NA SEMANA
Caso o feriado recaia entre segunda e sexta-feira, a empresa deverá distribuir as horas que seriam compensadas no feriado em outros dias da semana. Suponhamos que o feriado caia numa quinta-feira, os 48 minutos que seriam compensados nesse dia devem ser distribuídos pelos demais dias da semana, baseando-se no seguinte cálculo: 48 minutos dividido por quatro é igual a 12 minutos de acréscimo na segunda, terça, quarta e sexta-feira.

http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=7703

Bom dia.
Li vários tópicos no Fórum e todos convergem para a mesma explicação sobre o assunto "Feriado em semana com acordo de compensação de horas". As práticas sugeridas parecem idênticas às executadas em nossa empresa.
Gostaria de ver o posicionamento dos profissionais do fórum referente ao caso abaixo:

Assunto: Compensação de horas


Estamos enfrentando um processo trabalhista que está em primeira instância. A sentença foi proferida a poucos dias, e o juiz deu ganho de causa a apenas um item solicitado pela reclamante, justamente o que se refere a compensação de horas (sábados) com feriado na semana. Decidiu que temos que pagar como horas extras o período "distribuído" nos dias restantes da semana referente a compensação de sábado.

Carga Horária:

Segue nossa carga horária semanal (com descanso de 1hr de almoço) e pausas de 15 min de manhã e à tarde.
Segunda, terça, quarta e sexta - 7:30 às 12 hrs e 13:00 às 17:15 (contabilizando 8:45 hrs)
Quintas-feira: 7:30 às 12 hrs e 13:00 às 17:30 hrs (totalizando 9:00 hrs)
Sábados quando trabalhados é considerado hora extra.
PS: O funcionário contratado assina, no momento da contratação, o termo de compensação de horas.

Distribuição de horas com feriado na semana:

Quando um feriado coincide com dia útil da semana (seg a sexta), trabalhamos 15 min a mais nos dias restantes (exceto quinta-feira que sempre trabalhamos até às 17:30, nunca acrescemos nesse dia).
Porém, quando o feriado coincide com o sábado, pagamos um dia a mais.

Questionamentos:

Pergunto, vcs acham a prática utilizada correta? Ela é aceita atualmente?
Já vivenciaram alguma ação trabalhista que contradissesse essa prática?
Caso reconheçam o procedimento como correto, conhecem alguma jurisprudência que dê segurança jurídica para essa prática?

Agradeço muito se puderem se posicionar sobre o tema.


Albert Feser

Albert. bom dia.
Pelo que você relatou, se o feriado e na semana, os empregados trabalham minutos a mais para compensar esse, é isso?
Se for está errado, afinal e feriado, e se a empresa utiliza dessa prática os empregados então terão direito a hora extra, de no mínimo 100%.
Se o feriado for no sábado, e a empresa na elaboração do quadro de compensação (anual - prática na maioria das empresas), não deduziu essas horas, então deverá deduzir do expediente de segunda à sexta as horas compensada no sábado.
Eu, por exemplo, já faço o quadro de compensação anual. considerando somente os dias uteis trabalhado, ou seja, deduzindo os feriados.

Na ação trabalhista se a empresa utiliza do quadro (elaboração) anual/semanal, deduzindo os feriados, então deve anexar na defesa, explicando detalhadamente como foi elaborado a compensação, desta forma a justiça(juiz(a)) irá analisar, precisa ser muito bem detalhado, principalmente a semana onde o ex-empregado questionou.

Albert. bom dia.
Pelo que você relatou, se o feriado e na semana, os empregados trabalham minutos a mais para compensar esse, é isso?
Se for está errado, afinal e feriado, e se a empresa utiliza dessa prática os empregados então terão direito a hora extra, de no mínimo 100%.
Se o feriado for no sábado, e a empresa na elaboração do quadro de compensação (anual - prática na maioria das empresas), não deduziu essas horas, então deverá deduzir do expediente de segunda à sexta as horas compensada no sábado.
Eu, por exemplo, já faço o quadro de compensação anual. considerando somente os dias uteis trabalhado, ou seja, deduzindo os feriados.

Na ação trabalhista se a empresa utiliza do quadro (elaboração) anual/semanal, deduzindo os feriados, então deve anexar na defesa, explicando detalhadamente como foi elaborado a compensação, desta forma a justiça(juiz(a)) irá analisar, precisa ser muito bem detalhado, principalmente a semana onde o ex-empregado questionou.

A/C Sr. Carlos Alberto dos Santos

Boa tarde. Desculpe-me, vc respondeu tão rápido que nem reparei que o aviso por email já se tratava da resposta. Obrigado.

Vamos repassar alguns pontos do questionamento, pois acho que não me expressei bem. A sua explicação é contrária a vários tópicos que já estão encerrados nesse fórum.

Segue alguns exemplos de perguntas e respostas que tratam do mesmo assunto que estou levantando:

1º Exemplo:
www.contabeis.com.br
Observar a explicação da Moderadora Vânia Zanirato.

2º Exemplo
www.contabeis.com.br
Observar a explicação do usuário 5 estrelas André M. Reis


Tentarei ser mais claro.
"Pelo que você relatou, se o feriado e na semana, os empregados trabalham minutos a mais para compensar esse, é isso?"

Cada dia útil da semana (seg à sexta), de acordo com o termo de compensação de horas, recebe minutos diários referente às 4 horas não trabalhadas no sábado (ver abaixo):

Seg - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:15, ou seja, 8 horas + 45 min ou (0,75 horas) de sábado (Total 8,75 horas)
ter - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:15, ou seja, 8 horas + 45 min ou (0,75 horas) de sábado (Total 8,75 horas)
Quar - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:15, ou seja, 8 horas + 45 min ou (0,75 horas) de sábado (Total 8,75 horas)
Qui - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:30, ou seja, 8 horas + 60 min ou (1 hora) de sábado (Total 9 horas)
Sex - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:15, ou seja, 8 horas + 45 min ou (0,75 horas) de sábado (Total 8,75 horas)

Total semanal 44 horas

Quando o feriado cai num dia da semana (útil), os funcionários não compensam o dia todo (feriado), somente as horas que foram distribuídas referente à sábado, ou seja, Seg/Ter/Quar/Sex recebem 15 min a mais para "pagar" os minutos referentes ao sábado que estavam adicionados no dia feriado. Ressalto que as 8 horas são abonadas normalmente pelo fato do dia ter sido feriado, apenas os minutos decorrentes à compensação de sábado é que são distribuídos.

Segue um exemplo com feriado em um dia útil.

Seg -FERIADO -
ter - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:15, ou seja, 8 horas + 45 min ou (0,75 horas) de sábado + 15 min de sábado que seriam compensados na segunda
Quar - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:15, ou seja, 8 horas + 45 min ou (0,75 horas) de sábado + 15 min de sábado que seriam compensados na segunda
Qui - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:30, ou seja, 8 horas + 60 min ou (1 hora) de sábado Não é adicionado nada
Sex - 07:30 às 12:00 e 13 às 17:15, ou seja, 8 horas + 45 min ou (0,75 horas) de sábado + 15 min de sábado que seriam compensados na segunda

Ou seja, 3 vezes 15 min perfazendo 45 min. que deveriam ser pagos na segunda, mas que, por motivo de ser feriado, não houve expediente.


Em contrapartida, quando o feriado coincide com SÁBADO, a empresa paga 1 dia a mais no contracheque. Caso existam 2 SÁBADOS no mesmo mês que coincidam com feriados, a empresa paga 2 dias a mais no contracheque.
Isso porque não alteramos o expediente durante a semana, e o Sábado feriado já estava compensado.

Bem, tentei ser o mais específico possível. Não sei se com essa explanação a sua posição continua a mesma, ou se faltava algum detalhe que não estava bem claro. Apenas estou insistindo, pois como falei, existem postagens mais antigas que confirmam essa prática. Entretanto, como no Brasil as leis mudam demasiadamente, gostaria de saber se essa sistemática ainda é válida e bem vista pelos profissionais de RH.

Agradeço muito se puderes tecer seus comentários

Albert Feser

Albert, boa tarde.
Se a empresa não compensa, então deve ser paga sim como h.extra.
Exemplo

Supondo que as 04 horas do sábado(feriado) não foram compensada na jornada de segunda à sexta, então essas deverão ser pagas como h.extras, de no mínimo 50%.

Albert Feser

Entendo da seguinte forma:

Empresa que não trabalha no sábado e distribui as 4 horas durante a semana, logo, num feriado na terça por exemplo, a fração das 4 hrs que seria compensada na terça não será, devendo ser compensada em outro dia da semana.

Caso o feriado caia no sábado, a compensação das 4 horas não será devida, mas por conta da praticidade em manter o hr já estipulado, a empresa paga como hora extra.

Este acordo de compensação foi homologado no Sindicato?

Veja este artigo: http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=7703

A/C Karina Louzada

Obrigado pelo retorno.

No momento da contratação, o funcionário assina um termo de compensação de horas. Esse termo descreve a distribuição de horas relativas a sábado, eliminando a jornada de sábado e aumentando a jornada diária semanal de seg a sexta para as cargas horárias mencionadas acima. Esse termo não faz referência à redistribuição das horas em semanas com feriados, porém por uma questão lógica e de bom senso, fica evidente que as horas acrescidas na verdade são de outro dia (Sábado). Portanto para parece muito sensato a redistribuição. A convenção coletiva prevê na cláusula quadragésima a possibilidade deste acordo. Segue abaixo a cláusula 40 na integra.
Ao meu ver, procedemos exatamente da forma descrita no artigo da Adv. Aparecida Tokumi Hashimoto.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA – JORNADA DE TRABALHO – COMPENSAÇÃO (01)
Especificamente com vistas ao disposto nos artigos 59 e seu § 2º, 374 e 413, inciso I, todos da CLT, a prorrogação,
até o máximo de duas horas diárias, da jornada normal de trabalho, nos cinco primeiros dias úteis
da semana, não terá qualquer acréscimo salarial, desde que esse tempo excedente seja compensado pela
equivalente diminuição e/ou supressão do trabalho nos sábados, de modo que a prestação de serviços du-
Convenção Coletiva de Trabalho 2016
16
rante a semana – como tal entendido o somatório das jornadas normais e as respectivas prorrogações – não
ultrapasse o limite de 44 horas, ou outro inferior legalmente fixado. A faculdade outorgada às empresas
nesta cláusula restringe-se a adoção do sistema de compensação, o qual, adotado, não poderá ser alterado
ou suprimido sem a prévia e expressa concordância dos empregados.
§ 1º – Poderão as empresas de acordo com as conveniências de seus serviços, promover a compensação de
dias úteis intercalados entre feriados ou entre feriados e dias de repouso, desde que haja concordância
expressa de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos empregados.
§ 2º – O regime de compensação estabelecido com base nesta cláusula não significa prorrogação de horá-
rio de trabalho para fins do artigo 60 da CLT e poderá ser adotado inclusive para jornadas de trabalho
com duração semanal inferior a 44 (quarenta e quatro) horas.
§ 3º – O salário correspondente ao dia feriado deverá ser pago pela jornada normal acrescida do acréscimo
relativo à compensação do sábado.

Fiquei um pouco em dúvida em relação ao inciso 3º, que ao meu ver está muito mal escrito. "....acrescida do acréscimo..." é dose!!!

Bem, de qualquer forma, estamos nos últimos dias para interpor recurso para esse caso.
Fico estarrecido com a possibilidade de um magistrado poder julgar da maneira que "entende" qualquer assunto, ficando alheio às práticas da vida real e ao que é ensinado nas instituições.

De qualquer forma, agradeço pelas respostas e troca de informações das pessoas que se manifestaram no fórum.

PS: Caso alguém possa indicar jurisprudências e decisões que englobem esse assunto e possam nos auxiliar no processo, será muito bem vindo.

Obrigado,
Albert

Albert Feser

Sinceramente, não vejo motivos para o juiz dar causa ganha neste caso....realmente é meio insensato. Ele teve acesso ao contrato de trabalho e CCT onde é mencionado claramente essa possibilidade? Seu advogado deve formular uma defesa onde isso fique bem claro.