funcionario afastado x ferias

bom dia a todos


tem um funcionário que esta afastado desde junho de 2015 pelo inss,e agora o beneficio foi concedido ate 07/2016,esse funcionário tem direto a ferias?

O Funcionário perde o direito a férias, quando ficar acima de 180 dias afastado inss dentro do período de férias.

Fernanda


bom dia


tem algum embasamento legal?
para que eu mostre ao funcionário?

Bom dia Michele, segue embasamento legal solicitado.
Espero ter contribuído.

CLT

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída;

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias;

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.

Bruno Bastos de Souza

Bom dia

e muito obrigado!