Baixa na Ctps Quando For Aviso Prévio Trabalhado

Boa tarde!

Data do Aviso Prévio: 20/01/2016
Data do afastamento: 19/02/2016 (EFETIVAMENTE)
Data da projeção do Aviso: 25/02/2016 (FUNCIONÁRIO TEVE 6 DIAS INDENIZADO NO AVISO PRÉVIO)

Que data coloco na baixa da CTPS? .

Att.

Rafael.

Rafael, eu coloco com a projeção.

E nas anotações informo o ultimo dia efetivamente trabalhado.

Nunca tive problema.

Nesse exemplo que eu citei qual seria a data pro termo ?

No termo eu coloco o ultimo dia efetivamente trabalhado - 19/02.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 15 DE 14.07.2010
Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:
I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.

Exemplo Anotações Gerais:

Conforme IN SRT nº 15/2010, a data do último dia efetivamente trabalhado foi __/__/____ referente aviso prévio indenizado projetado até __/__/_____.

Rafael,

A data deve ser 25/02.

Marco