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Visitante não registrado
Boa tarde,
Gostaria de uma confirmação.
No caso de uma empregada que teve aborto hoje 16/02/2016, ela tem direito a um repouso de 2 semanas desde que apresente um atestado confirmando o aborto,certo?
Depois dessas 2 semanas ela pode ser demitida??
Obrigada
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a) Clara, boa tarde!
Veja link:
www.empresario.com.br
Aconselho verificar também a CCT da categoria, ou entrar em contato com o sindicato para verificar a possibilidade do deligamento.
Espero ter ajudado..
Felipe
Bronze DIVISÃO 5 , Analista PessoalOlá Clara,
De acordo com a CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
Verifique na Convenção Coletiva se consta algo mais vantajoso ao empregado.
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