Férias em dobro na Rescisão

Bom dia amigos!

Na rescisão de contrato, férias em dobro + 1/3 sofre incidência de INSS, FGTS e IRRF?

Gostaria de tirar essa duvida aqui, pois pesquisei em alguns sites e tabelas de incidências e alguns dizem que há e outros que não. Por favor, me ajudem!

Prezado,

os tributos não incidem sobre as férias em dobro.

Base legal:

IR: Parecer PGFN 1.905/2004 e ADI RFB 28/2009
INSS: Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “d” e Decreto 3048/99, par. 9, IV
FGTS: IN SIT 25/2001 art. 13, IV

Qualquer dúvida, siga este quadro:

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/quadro_incidencias.htm

Att,

Obrigado amigo!

mais uma duvida: Quando as férias em dobro são pagas normalmente no recibo de férias, segue a mesma regra? Tem alguma incidência?

Caro Rodrigo,

acredito que possa ser incluído na folha de pagamento como férias em dobro, só não será base de cálculo dos tributos.

att,

Acompanhando.

Alguma base legal a respeito das incidências de férias dobradas na folha de pagamento?

Procurei bastante, mas não achei nada que desse a entender o parecer. As tabelas de incidências que andei observando não deixa clara para quais situações a regra vale.

Boa tarde.
Férias pagas em dobro não tem incidências de INSS/IRRF/FGTS, por serem indenizadas, mesmo que não seja em rescisão.

Boa tarde Marcos!

Tem alguma base legal que trate a respeito disso?

IR = (Parecer PGFN 1.905/2004 e ADI RFB 28/2009)
INSS = (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “d” e Decreto 3048/99, par. 9, IV)
FGTS = (IN SIT 25/2001 art. 13, IV)