limpeza e conservação dúvidas

Bom dia pessoal.

Por gentileza alguém sabe informar a lei que obriga a empresa de limpeza que presta serviço em escritório, entregar mensalmente os recolhimentos de INSS E FGTS referente a funcionaria que está prestando serviços nas dependências.

Desde já agradeço.

oiii


Geralmente e estipulado no contrato de prestação de serviço....

Bom dia Estefânia.

Não está em contrato, posso solicitar mesmo assim, pois gostaria de saber se realmente está sendo pago, porém queria o embasamento legal.

Eu entendo que não existe um embasamento legal que obrigue ou não a empresa apresentar estas guias, isso deve ser definido no contrato de prestação de serviços, assim como deve ser feita uma verificação das certidões, balanços antes de contratar a empresa ....


Seria mais pela parte da empresa contratante ter certeza que está tudo certo com funcionário, existem contratos que estipulam que a nota será somente paga quando a empresa entregar os comprovantes de pagamento do funcionário e guias de FGTS e INSS....

Obrigada Estefania.

Agradecida.

Eronilda