Direitos Trabalhistas

Boa noite, tenho duas duvidas sobre uma rescisão por pedido de demissão.
1º Pedi demissão por ter recebido uma proposta melhor de outra empresa. A empresa pode descontar meu aviso prévio, mesmo eu levando uma declaração da nova empresa dizendo que eu não poderia cumprir o aviso por conta do preenchimento da minha nova vaga?

2º Trabalhei do dia 17/02/2014 (admissão) até dia 31/01/2015 onde me acidentei (fora da empresa) e fiquei cerca de 1 ano afastado do serviço. O INSS diz que meu afastamento da empresa ocorreu a partir do dia 20/02/2015. Eu tenho direito a receber essas férias ou a empresa poderá me descontar?

Att,

Renan Fonseca

Ola,

1- Pela CLT a empresa tem o direito do desconto do AP, procure seu sindicato para saber se existe alguma clausula na CCT da categoria sobre o assunto.

2- Afastamento do trabalho por mais de seis meses perde o direito a ferias no periodo aquisitivo.

att

Bom dia Renan e Cisso,

Já existem outros tópicos aqui no fórum sobre a questão do Aviso Prévio descontado quando existe outra proposta de emprego comprovada. Embora a CLT, de fato, permita o desconto, o entendimento geral (e já tem muitos julgados nesse sentido) foi de que não é permitido o desconto a partir de quando o funcionário comunica que tem outro emprego.

Abraços

Então, referente as férias, o correto é contar como afastamento o dia do meu acidente e não o afastamento segundo o INSS?