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Licença Amamentação

Caio Contro

Caio Contro

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 11 abril 2016 | 15:57

Boa tarde

A licença amamentação dada pelos médicos de 15 dias é legal?
Como a empresa deve proceder?
Quem paga esse dias ? A empresa é obrigada a conceder?

Obrigado

Caio Contro
FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 11 abril 2016 | 16:07

Caio Contro boa tarde!

Existem empresas que juntam esse periodo e a empregada sai mais cedo 1 hs ou chega mais tarde 1hs, (acordo interno).


DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE CLT,

Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.


Espero ter ajudado.

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
Insta @fredsonlopesrh

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