Alteração no Contrato de Trabalho

Em uma determinada empresa existe um cargo que será extinto e o funcionário que exercia esse cargo aceitou mudar de função, com redução de carga horária e salário (+-R$300,00). Isso é possível? Como proceder?

Karine Campana

Nenhuma alteração contratual que prejudique o trabalhador é possível, neste caso a empresa pode reduzir a jornada de trabalho, mas deve manter o salário.

Boa tarde.

Veja o artigo 468 da CLT: http://www.artclt.com.br/2008/06/13/artigo-468/
E esse artigo sobre a irredutibilidade salarial: blogs.atribuna.com.br

Podem te ajudar.


Att.
Letícia.

O funcionário está de acordo. Prefere mudar de função, horário e salário do que ser mandado embora. Nessa situação não há nada que possa ser feito?

Karine Campana

Creio que não....tente contato no Sindicato....a informação que lhe for passada tente obter por email.

Ok obrigada