CLT e MEI

Bom dia!

Um funcionário registrado no regime CLT, pode abrir uma empresa MEI e emitir notas fiscais para outra empresa?

há algum impedimento por as duas empresas fazerem parte do mesmo grupo econômico?

Desde já agradeço!

Ana Freitas
@Oculto

Ana Freitas ,

Ele pode abri o Mei, ciente que se for demitido sem justa causa não terá direito ao SD. Sobre o grupo econômico acredito que não, pois o MEI não é empresa.

Oi Magno,

Obrigada pela resposta, porém, a minha maior dúvida é que o funcionário trabalha registrado em regime CLT em um empresa, e quer abrir um MEI para emitir notas fiscais para outra empresa do mesmo grupo econômico.

At.te,

Ana

Ana Freitas ,

Agora entendi melhor sua dúvida. Eu não vejo nada que peça ele emiti notas fiscais, porém fica sub entendido que é para "bular" a fiscalização do trabalho e não registrar ele como funcionário na outra empresa para reduzir impostos.