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DAIANNY ANTONIO FARIA

Daianny Antonio Faria

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Depto. Pessoal
há 9 anos Quarta-Feira | 20 abril 2016 | 09:57

Bom dia, senhores

Gostaria de saber se é possível readmitir um funcionário que teve dispensa sem justa causa na mesma empresa com a mesma função porém com salário a menor. Lembrando que o mesmo não possui um período de 6 (seis) meses entre as contratações.

Grata.

Flávia Michele

Flávia Michele

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 9 anos Quarta-Feira | 20 abril 2016 | 14:32

Olá,

"Quanto ao salário, por não haver previsão na legislação sobre o caso, entendemos ser possível a aplicação de salário inferior (respeitado o piso), haja vista que o princípio da irredutibilidade salarial é aplicável com relação ao mesmo contrato de trabalho.
Contudo é aconselhável que se tenha decorrido o prazo de 06 meses entre as contratações, a fim de evitar fraude aos direitos trabalhistas e para que se configure de fato outro contrato.
Se ficar comprovado que a readmissão foi realizada apenas com o intuito de reduzir o salário do empregado a rescisão será nula, pois conforme dispõe o artigo 9º da CLT serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na legislação trabalhista."

Ótima tarde.

Atenciosamente;
Flávia Michele | Human Resources | HR Assistant

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