fgts empregada domestica

bom dia!

a empregada doméstica acometida de doença grave(cancer medula) tem direito ao saque do fgts certo? porem, qual o procedimento para o saque do valor depoistado???


grato

Ola Colega,


veja quais são os documentos necessários para sacar dinheiro do FGTS


Trabalhador, sua mulher ou filho têm Aids ou câncer ou estão em estágio terminal por causa de qualquer doença grave
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e
- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou
- Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e
- Carteira de Trabalho; e
- Cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde deve conter:
- O nome da doença ou o código da CID - Classificação Internacional de Doenças; e
- O número de inscrição no CRM - Conselho Regional de Medicina e assinatura, sobre carimbo, do médico (apresentar original para autenticação pela Agência). e
- Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.

Saque em caso de câncer
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e
- Carteira de Trabalho;
- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou
- Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e
- Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo. Na data da solicitação do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado médico deve constar, expressamente: "Paciente sintomático para a patologia classificada sob a CID________"; ou "Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob a CID________"; ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94", ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006"; e
- Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico; e
- Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doença

Saque em caso de estar em estágio terminal por doença grave
- Carteira de Trabalho;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e
- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou
- Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e
- Atestado contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada na Classificação Internacional de Doenças - CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente: "Paciente em estágio terminal de vida, em razão da patologia classificada sob a CID________"; e
- Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular em estágio terminal de vida, em razão de doença grave.

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Att: Franlley Gomes