Insalubridade na CTPS

Boa tarde, gostaria de saber se deve anotar o adicional de insalurbridade ou periculosidade na CTPS do trabalhador.

Marcos, Boa tarde!

Não há necessidade de anotação em CTPS.


Abcs
Rafael

Boa tarde,

Eu entendo que deveria.


Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Espero ter ajudado.

Na realidade não há necessidade de inserir tal informação, mas caso a empresa exija que conste a informação na CTPS, sem problemas.

Caso queira mesmo assim fazer...faça em anotações gerais.



Apenas complementando o post...


Conforme previsto no art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91, a comprovação de exposição do trabalhador a agentes nocivos é feita mediante formulário emitido pela empresa ou preposto, consoante estabelecido pelo INSS. Dessa forma, a CTPS não é meio hábil para comprovar perante a Previdência a exposição do trabalhador a agentes perigosos.



Atenciosamente,
Rafael Fernandes