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Pedido de demissão por parte do empregado

Lucas Gonçalves Pinto

Lucas Gonçalves Pinto

Bronze DIVISÃO 4 , Controller
há 9 anos Quinta-Feira | 28 abril 2016 | 13:05

Quando o funcionario pede demissão mas não coloca na carta o motivo do pedido e se dispõe a cumprir aviso-prévio, a empresa pode pagar as verbas rescisórios dentro de 10 dias corridos descontando o valor do aviso-prévio ?

Pedro C. Ambrozio

Pedro C. Ambrozio

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 9 anos Quinta-Feira | 28 abril 2016 | 13:08

Entendo que caso ele tenha se disponibilizado para cumprir o aviso, a empresa não possa descontar. Se a empresa não quer que cumpra, o problema não é do funcionário e acerta com ele em 10 dias.

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"Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela."
FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 28 abril 2016 | 13:17

Lucas Gonçalves Pinto uma boa tarde!

Se o trabalhador despertou o interesse de cumprir o aviso na carta o empregador não pode tão somente libera-lo de cumprir e descontar o aviso, se o empregador não quiser que ele cumpra o aviso reveste a rescisão em dispensa sem justa causa pelo empregado cabendo a indenização do aviso, e prazo de 10 dia a contar da data de comunicação clt, 477, §6 b.

DO AVISO PRÉVIO

(Vide Lei nº 12.506, de 2.011)

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.


Espero ter ajudado..

Fredson Lopes

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