Promoção com acumulo de função

Bom dia,

Uma empresa tem duas funcionárias registradas como faturistas, porém como é uma empresa farmacêutica ambas fizeram faculdade de farmácia e já estão formadas. A pergunta é a seguinte: A legislação exige farmacêutico em tempo integral na empresa e quando elas forem promovidas a farmacêuticas a maioria do tempo será ocioso, pois o fato de possuir farmacêutica na empresa é apenas para cumprir uma determinação legal. Elas podem ser registradas como farmacêuticas e contiunuar faturando? É considerado acumulo de função??

Ao meu ver É DUPLICIDADE DE FUNÇÃO e poderá trazer problemas para a empresa.

Na minha opinião, na hora de fazer o contrato de trabalho, adiciona a função principal, e na descrição do cargo, põe as atividades que irá exercer...
Tudo no contrato de trabalho exige mútuo acordo, e também a atividade não pode ser muito distinta, acredito não ter problema!

Lidam estes casos como 'Entendimento' até para risco de ações trabalhistas, etc...


Mas, se pararmos para analisar que não se trata de uma atividade e sim realmente um cargo á mais atribuído a função do farmacêutico, entendo se tornar bem arriscado.

O melhor a se fazer é:

Contratar um farmacêutico e um faturista ou cargo que possa exercer esta função (Administrativo/Financeiro).



Abcs,

Neste caso elas já são empregadas da empresa registradas como faturistas e seriam promovidas a farmacêuticas. É uma empresa distribuidora e não uma farmácia, é um escritório, no qual a função de farmacêutica seria apenas para assinatura de documentos. Mas como a legislação exige que seja em tempo integral elas não teriam nada pra fazer. Por isso a dúvida do cliente em registrar a promoção na CTPS, porém deixar trabalhando na mesma função.

Bom dia.

Concordo com o Rafael.

Até porque se colocar no contrato FARMACEUTICO - Atribuições: Atividades Farmacêuticas, atividades de faturamento ... aí já vai caracterizar duplicidade de função. São duas coisas completamente diferente. Pode dar problema.

Não seria feito um novo contrato, apenas uma promoção por troca de função anotado na CTPS e Livro de registro.

Danielle, bom dia.

Poder, até pode registrar com uma função e deixar exercendo outra. Porém se o funcionário buscar os direitos e comprovar, dá problema.
Então a decisão na verdade será pessoal, o dono da empresa escolhe os riscos que quer correr. Legal não é!

Exatamente como eu informei...


esses casos entram na questão ENTENDIMENTO, eu entendo que trará problema e não faria, mas se o responsavel pelo dpto achar que não deverá de fato correr o risco, que está na cara existir.

Muito obrigada pelas respostas de todos. Irei esclarecer para empresa os riscos que ela pode correr.

Danielle de Azevedo Cunha

Vc já entrou em contato com o Sindicato dos Farmacêuticos para pedir orientação?

Eu, particularmente, não vejo problemas nessa situação que vc descreveu. Na minha visão, o acúmulo de função seria em casos onde a função para que o trabalhador foi contratado é extremamente diferente da que ele acumulará, como se vc pedisse para que elas passassem a fazer entregas em domicílio dos medicamentos vendidos...

Neste seu caso eu faria um aditivo ao contrato, informando que serão promovidas a Farmacêutica e descreveria todas as atividades que elas irão exercer neste novo cargo e dentre as atividades deste cargo consta faturamento.... elas seriam promovidas a Farmacêuticas, teriam seu salário reajustado para o piso dessa categoria e os demais benefícios previstos.

Veja estes artigos:

http://brunofiore.jusbrasil.com.br/artigos/114232324/acumulo-de-funcao

jeanrox.jusbrasil.com.br

http://direitosbrasil.com/o-que-e-o-desvio-de-funcao/