Projeção do Aviso Previo

Bom dia!!!

Estou com uma dúvida com relação a projeção do aviso prévio....Exemplo: um funcionário demitido (aviso indenizado) em 16/10/2015 com 90 dias de projeção ficando 14/01/2016, na sefip será informada o ultimo dia trabalhado(16/10/2015)que essa informação irá para receita federal e o INSS através da conectividade social, para a aposentadoria essa projeção é somada??? caso positivo onde a Previdência Social recebe essas informações uma vez que a sefip informa o ultimo dia trabalhado.

Simone

Simone Maria

Na CTPS deverá constar a data de saída contando com a projeção. Esta projeção deverá sim sem considerada para fins de benefício previdenciário.

Certo Karina,

Mas onde a Previdência Social recebe a informação da Projeção, uma vez que na SEFIP consta a data do último dia trabalhado??

Obs: As informações da SEFIP compartilham com o INSS e Receita Federal

Atenciosamente,

Simone

Karina Louzada, também gostaria de saber, tenho a mesma dúvida da colega Simone Maria.

Meninas, tbm gostaria de saber isso.

Acredito que seja pela CTPS mesmo, onde deverá constar a data de saída projetada:

Instrução Normativa nº 15, que estabelece procedimentos para a assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho, orienta os empregadores sobre como fazer as anotações na carteira de trabalho para garantir a contagem do tempo. Veja o que diz o artigo 17 da IN:

“Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:
I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.”

Vejam estas matérias:

www.tst.jus.br

http://blogs.diariodepernambuco.com.br/espacodaprevidencia/?p=476

Karina,

Obrigada pela informações, irei ao INSS qualquer coisas deixo informações.

Simone